Processo 220971/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/05/2006 11:29
Autuado em 19/05/2006 11:29
Oficio de encaminhamento 034/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 881/2007 da Segunda Câmara, de 20/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/06/2007 Acórdão   881/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/06/2007 Acórdão   881/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA ISABEL DO IVAÍ
Interessado FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
01/10/2007 11:57 do Protocolo nº 499619/07, referente comprovação de restituição aos cofres da entidade
15/03/2007 12:23 do Protocolo nº 105564/07
06/12/2006 14:15 do Protocolo nº 589380/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2007 108 Acórdão nº 881/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2007 10:32 DP Processo em remessa externa
10/10/2007 10:20 DP  
09/10/2007 14:27 DEX  
04/10/2007 15:40 DG  
01/10/2007 12:11 GCAML  
13/08/2007 11:40 DEX  
10/07/2007 10:15 S2C  
28/06/2007 15:50 DG  
21/05/2007 09:07 GCAML  
09/05/2007 13:33 SMPjTC Parecer nº 7325/2007 - aprovação com ressalva
18/04/2007 09:31 DAT Instrução nº 2168/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Regularidade das Contas com Ressalva - Contraditório Procedente.
03/04/2007 08:57 DEX  
13/02/2007 14:12 DAT Instrução nº 1520/2007 - Emenda: Recolhimento de valores ao Tesouro Estadual - Encaminhamento à DEX, para aferir.
12/02/2007 17:18 DP  
08/01/2007 11:25 GCAML  
30/10/2006 11:03 DAT Instrução nº 10276/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS - Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. NOVO CONTRADITÓRIO
20/09/2006 15:48 GCAML  
11/08/2006 15:15 DAT  
27/07/2006 16:16 GCAML  
04/07/2006 10:16 DAT Instrução nº 5918/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das Contas. Recolhimento dos rendimentos de aplicação financeira. Aplicação de Multa. Encaminhamento de Cópias ao MP.
25/05/2006 09:17 DP  
19/05/2006 14:24 DAT  
19/05/2006 11:28 DP  

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